Remoção do Q.A.E. - 2008

Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar/2008

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento na Lei n.º 7.698/1992, Lei Complementar n.º 888/2000, Decreto n.º 36.529/1993, Decreto 52.630/2008, Resolução SE 206/1993 e Resolução SE 27/2008, comunica às autoridades escolares e aos interessados que estarão abertas, no período de 13 a 17/10/2008, as inscrições para o Concurso de Remoção, por títulos e por união de cônjuges, de Agente de Serviços Escolares, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Assistente de Administração Escolar.
Nos termos das Resoluções supracitadas, ficam fixadas as seguintes datas-base:
I - a partir de 01/10/2005: para avaliação dos cursos de pequena duração.
II - 31/07/2008:
a)- para a avaliação do tempo de serviço;
b)- para a avaliação do número de classes da unidade escolar;
c)- para o critério de desempate;
III - 26/10/2008 - para identificação das vagas.
Em relação aos critérios para o preenchimento do requerimento da inscrição, devem ser observadas:
Instrução DRHU 2 - D.O. 26/07/2000
Quanto aos critérios para levantamento de vagas iniciais, deverão ser observadas as:
Resolução SE 2 - D.O. 13/01/2001;
Resolução SE 77 - D.O. 08/12/2006;
Instrução DRHU 3 - D.O. 27/07/2000;
Comunicado SE - D.O. 01/02/2003.
No que se refere às vagas potenciais de Assistente de Administração Escolar, com o cargo classificado em unidades escolares que oferecem apenas o Ensino Fundamental, deverão ser bloqueadas, utilizando o código “6”, no campo “situação funcional” do requerimento de inscrição.
Em relação aos cursos de pequena duração, deverá ser observado o disposto na Resolução SE 62, publicada a 10/08/2005.
A inscrição deverá ser entregue pelo candidato ou seu procurador, na unidade onde tem o cargo classificado.
Observados todos os itens acima, o superior imediato deverá entregar as inscrições nas Diretorias de Ensino, impreterivelmente, até 20/10/2008.
As legislações pertinentes, mencionadas neste Comunicado, deverão ser adequadas às nomenclaturas atuais.

Fonte: D.O.E. de 01/10/2008